JUSTIFICATIVA:

Processo nº 25.384/2021

Excelentíssimo Senhor Presidente: 

Considerando que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SEDETTUR) vem sendo procurada por diversas associações e atores do setor turístico na cidade de Sorocaba, com o intuito de reconhecimento de rotas turísticas no Município;

Considerando que temos hoje diversas rotas turísticas informais, porém sem o reconhecimento oficial do poder público;

Considerando os diversos requerimentos aprovados em plenário, por essa respeitosa Casa de Leis, com o intuito de provocar o poder executivo a fomentar a atividade e esta ação tem por objetivo maior incentivar, apoiar e consolidar de maneira institucional, as mesmas;

Considerando que segundo o Ministério do Turismo - MTur, produto turístico é “o conjunto de atrativos, equipamentos e serviços turísticos acrescidos de facilidades, localizados em um ou mais municípios, ofertado de forma organizada”;

Considerando a necessidade de aproximar o setor público da iniciativa privada, com o intuito de fomentar a atividade turística no Município de forma organizada, oferecendo recursos para sua manutenção, além de promover de forma institucional essas rotas, com a finalidade de incentivar o aumento de fluxo turístico na cidade, gerando emprego, renda e fortalecendo a economia local.

Enfim, este Projeto de Lei, tem por finalidade a institucionalização das rotas turísticas de Sorocaba, organização do setor no Município, e preparação de todo o setor para um futuro turístico promissor e o fortalecimento do Município no turismo receptivo.

Diante do exposto, tenho a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a institucionalização de rotas turísticas no Município de Sorocaba e dá outras providências, em razão da permanente necessidade de buscar soluções mais céleres e eficientes em controvérsias repetitivas no âmbito desta Municipalidade, conto com o costumeiro apoio de Vossa Excelência e Dignos Pares, no sentido de transformar o presente projeto em Lei, reitero protestos de elevada estima e consideração.